Fim das coleiras elétricas e mutilações: UE dá passo histórico na proteção de cães e gatos

Os eurodeputados aprovaram nesta quinta-feira (19), por ampla maioria, um texto que estabelece normas mínimas de proteção para a criação de cães e gatos na União Europeia (UE). Normas contra o uso de coleiras elétricas, mutilações e cruzamentos consanguíneos fazem parte das medidas previstas, que afetam principalmente locais que comercializam os animais. Texto ainda precisa da aprovação dos Estados-membros. 

O texto, aprovado por 457 votos a favor, 17 contra e 86 abstenções, define critérios mínimos de bem-estar em criadouros, abrigos e pontos de venda. Os animais devem ter acesso a alimentação adequada, espaço suficiente, higiene e qualquer prática cruel está proibida. Mutilações como corte de cauda ou orelhas, remoção de cordas vocais, entre outras, serão proibidas na maioria dos casos, assim como o uso de coleiras elétricas, de estrangulamento ou com pontas.

A proposta também exige que, no momento da venda ou adoção, cães e gatos sejam identificados com microchip subcutâneo ? medida já adotada na maioria dos países do bloco ? e registrados em uma base de dados acessível em toda a UE. Os cães deverão estar identificados em até cinco anos, e todos os gatos em até dez.

O objetivo é combater o tráfico de animais, especialmente de cães vindos de países como Romênia e Bulgária, frequentemente citados por organizações de proteção animal. Com uma população estimada em 82 milhões de gatos e 72 milhões de cães, e diante do aumento do tráfico de animais, a União Europeia decidiu reforçar o controle sobre esse mercado, avaliado em € 1,3 bilhão por ano.

O texto proíbe ainda cruzamentos consanguíneos entre avós e netos ou entre meio-irmãos, salvo casos específicos voltados à preservação de raças locais com baixa diversidade genética.

Exceções e críticas

Apesar da ampla aprovação, a tramitação do texto enfrentou resistência. O fato de ter sido apresentado pela eurodeputada tcheca Veronika Vrecionova, do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), de orientação ultraconservadora, gerou desconforto entre parlamentares de esquerda.

A comissão de Agricultura do Parlamento, preocupada com possíveis excessos regulatórios, introduziu emendas que foram criticadas por defensores dos direitos dos animais por criarem muitas exceções. Pequenos criadores, por exemplo, foram dispensados de parte das obrigações. Outra emenda aprovada proíbe a exposição de cães e gatos em pet shops.

Ativistas lamentam outras exceções mantidas: a proibição de mutilações foi flexibilizada para cães de caça, e coleiras coercitivas ? embora proibidas ? poderão continuar sendo usadas no treinamento de cães policiais, militares ou alfandegários.

"Esse texto estabelece bases importantes, mas não vai fundo o suficiente e não enfrenta as causas reais da superpopulação em criadouros e dos abandonos", criticou Christophe Marie, diretor de assuntos europeus da Fundação 30 Milhões de Amigos. Ele também lamentou a fragilidade da regulação sobre anúncios online, que representam 60% das vendas de cães e gatos, segundo a Comissão Europeia. Apenas quem publica o anúncio é responsabilizado, não as plataformas que o hospedam.

"Isso é extremamente problemático", afirmou Marie, destacando que a venda online contribui significativamente para o aumento dos abandonos.

Agora, o texto segue para negociação com os Estados-membros, etapa necessária para que entre em vigor.

(Com AFP)