Decisão do STF sobre redes deve aumentar judicialização, diz especialista

A decisão do Supremo Tribunal Federal de ampliar a responsabilidade das redes sociais sobre o conteúdo publicado por terceiros deve aumentar a judicialização da internet no Brasil, afirmou o advogado e diretor do ITS, Ronaldo Lemos, em entrevista ao programa Poder e Mercado, do Canal UOL.

A judicialização, ela tende a aumentar, até porque tem uma mudança que eu acho extremamente problemática, porque quando no regime anterior, que estava funcionando até ontem, né, antes da mudança agora do Marco Civil pelo Supremo, quando alguém reclamava de um conteúdo, a pessoa tinha que procurar o judiciário e o judiciário ia decidir se o conteúdo era ilícito ou não, mandava uma ordem judicial para a plataforma e se a plataforma descumprisse, ela então seria responsabilizada.
Ronaldo Lemos, advogado e diretor do ITS

Ronaldo Lemos destacou que no regime anterior a liberdade de expressão era o valor central porque o usuário podia reclamar de um conteúdo, mas enquanto o judiciário não decidia sobre o tema o conteúdo permanecia no ar.

Ele ressaltou que agora, com a decisão do Supremo, a ordem foi invertida. Primeiro a postagem é removida e depois o usuário procura a Justiça se considerar que a remoção foi injusta.

O bom desse regime é que enquanto você está reclamando, o conteúdo está no ar, então a responsabilidade, ela é aferida depois, mas até lá vale a regra da liberdade de expressão. Pelo regime que o Supremo está criando agora.

É como eu falei são quatro regimes, mas basicamente três deles dizem que quando você reclama de um conteúdo primeiro o conteúdo deve ser tirado do ar e depois se você que postou tá insatisfeito procure então o judiciário para mandar colocar o conteúdo de volta.

Isso me preocupa muito porque quando você posta alguma coisa e de repente uma plataforma te tira do ar você vai ter que brigar sozinho para fazer valer o seu direito de liberdade de expressão e enquanto você briga aquilo que você postou tá fora do ar, então você não tem a possibilidade de manifestar a sua opinião, isso eu acho muito problemático e como dá para ver pode virar um jogo de tira e põe.

Eu me preocupo porque no regime anterior a liberdade de expressão era o valor central porque você podia reclamar de um conteúdo, mas enquanto o judiciário não decidir ele ficava no ar e agora é o contrário, primeiro conteúdo tem que ser removido e se você acha que a remoção não foi justa é você sozinho que tem que procurar o judiciário para poder colocar aquilo no ar de novo.

Então eu acho que essa inversão é bastante preocupante e dos quatro regimes que foram criados essa é a regra para três deles, então vai ter judicialização, sim.
Ronaldo Lemos, advogado e diretor do ITS

O Poder e Mercado é exibido terças e quintas, às 20h, com apresentação de Raquel Landim e comentários de Mariana Barbosa e Graciliano Rocha. O programa de política e economia chega para conectar os grandes temas do Congresso Nacional a seus impactos no mercado financeiro e no dia a dia das pessoas.

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