Conselho Monetário amplia uso de recursos do FAT para financiamentos com juros baixos

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional aprovou uma ampliação do limite de uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para operações de financiamento com custo financeiro atrelado à Taxa Referencial (TR), informou nesta terça-feira o Ministério da Fazenda.

Em reunião extraordinária na segunda-feira, o CMN decidiu que o teto será ampliado de 1,5% para 2,5% do saldo do FAT, o que deve disponibilizar R$4,43 bilhões adicionais, "permitindo alavancar o apoio ao setor industrial e ampliar o acesso a crédito com melhores condições financeiras”, segundo a pasta.

De acordo com a Fazenda, a ampliação foi feita a pedido do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para atender a uma demanda reprimida por financiamentos.

"Esse incremento de 1% será destinado exclusivamente ao financiamento de investimentos e gastos em difusão tecnológica", disse.

A mudança atenderá ao Programa BNDES Mais Inovação, que prevê R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026 com custo indexado à TR, mais baixa que os juros de mercado. Segundo a pasta, os recursos disponíveis para 2025 são insuficientes frente à demanda apresentada.

CRÉDITO AO SETOR PÚBLICO

Em outra decisão, o CMN realocou limites para 2025 de financiamentos de entidades do setor público com garantia da União para ampliar o espaço de operações de crédito para governos regionais.

O teto para esses financiamentos por Estados e municípios passou de R$5 bilhões para R$7 bilhões. Por outro lado, os limites caíram de R$3 bilhões para R$1,5 bilhão para operações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$1 bilhão para R$500 milhões para operações de Parcerias Público Privadas (PPPs).

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

(Por Bernardo Caram)