Acuado com IOF, governo pressiona Congresso com bloqueio de emendas

O governo Lula (PT) tem pressionado o Congresso contra o projeto que revoga o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com a ameaça de um novo contingenciamento que afetará gastos sociais e emendas.

O que aconteceu

O gasto supera R$ 12 bilhões, segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Em cálculos apresentados nesta tarde, ela aponta que a derrubada do decreto reduzirá a receita de 2025 em R$ 10 bilhões e dificultará a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões para 2026.

A decisão de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) pegou o Planalto de surpresa. O anúncio foi feito na noite de ontem, enquanto os governistas contavam com um acordo de que a proposta só seria votada após um novo envio de proposta de corte de benefícios fiscais.

No Planalto, reclamam que a revogação forçará a um novo bloqueio de gastos. O último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado em maio, promoveu o congelamento de R$ 31,3 bilhões e propôs a compensação do IOF.

Nesta tarde, Gleisi ressaltou os gastos em programas sociais e passou o recado sobre emendas. "Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares", publicou a ministra.

Na área social, o contingenciamento aumentaria em R$ 10 bilhões só neste ano. "O bloqueio terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia, entre outros", afirmou a ministra.

O objetivo é vincular diretamente a decisão do Congresso a cortes em gastos sociais. Acuados, governistas tentam demover parlamentares de olho em possíveis danos à imagem, mas já entendem que, pelo menos na Câmara, as chances são baixas.

Após a surpresa, governo decidiu partir para o embate político. "É um estrangulamento do governo Lula. Vai cortar da saúde, da educação, do Minha Casa, Minha Vida", reclamou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), em entrevista à GloboNews nesta tarde.

Gleisi convocou as lideranças da base nesta manhã. Ela reuniu Lindbergh, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Antônio Brito (PSD-BA), líder do PSD na Câmara, e, depois, Haddad e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Em reserva, governistas admitem que até no Senado, antes visto como última chance para segurar a bronca, a situação se complicou. Na votação do regime de urgência na Câmara, no último dia 16, o governo levou uma lavada de 346 votos a favor e 97 contra e nem o mais otimista entre os petistas diz que esse quadro deverá ser revertido.

Nesta tarde, Lula mostrou incômodo com a situação. Ele defendeu a gestão de Haddad à frente da Fazenda e falou que "a gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país".